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Curso de Direito do Consumidor

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Sobre este curso

O objetivo desse curso é ensinar sobre os direitos do consumidor, tais como: prazos para reclamar a reparação de danos, produtos e serviços duráveis e não duráveis, a responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço, e ainda a publicidade enganosa e abusiva.

Conteúdo

Aula 1 - Conhecendo o Direito
Aula 2 - Conceitos de Direito e Justiça
Aula 3 - Divisões e Sub-Divisões das Fontes do Direito
Aula 4 - Constituição Federal
Aula 5 - A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor
Aula 6 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 7 - Direitos Fundamentais na Constituição de 1988
Aula 8 - Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
Aula 9 - Prazos para Reclamar a Reparação de Danos
Aula 10 - Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis

Aula 11 - Entrega Efetiva
Aula 12 - Vício
Aula 13 - Relação de consumo
Aula 14 - Conceito de Consumidor
Aula 15 - Consumidor por Equiparação
Aula 16 - Tipos de Consumidores
Aula 17 - Conceito de Fornecedor
Aula 18 - Garantia dos Direitos Básicos
Aula 19 - Informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços
Aula 20 - Proteção contra publicidade abusiva

Aula 21 - Proteção contratual
Aula 22 - Indenização e Facilitação da Defesa Judicial
Aula 23 - Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos
Aula 24 - Modificação de cláusulas contratuais
Aula 25 - Responsabilidade do comerciante pelo produto ou serviço
Aula 26 - Responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço
Aula 27 - A Inexistência do Defeito
Aula 28 - Vício de qualidade
Aula 29 - Práticas abusivas
Aula 30 - Cláusulas contratuais abusivas

Aula 31 - Meios de Controle das Cláusulas abusivas
Aula 32 - Publicidade Enganosa e Abusiva
Aula 33 - Publicidade Abusiva
Aula 34 - Venda casada de produtos e/ou serviços
Aula 35 - Prestação de serviços sem orçamento prévio
Aula 36 - Formas de cobranças de dívidas
Aula 37 - Proteção ao Consumidor
Aula 38 - Órgãos Públicos, entidades civis – Poderes e responsabilidades
Aula 39 - Poder regulamentar e Fiscalizatório
Aula 40 - Processo Administrativo

Aula 41 - Processo Judicial
Curso disponível por: 30 dias
Carga horária: 100 horas
Necessário 10 dias de aula para obter o certificado
Modalidade Online


Curso com certificado

Ao terminar o curso, você pode emitir o certificado de conclusão e realizar a impressão em sua casa. Caso prefira, o certificado pode ser enviado impresso para você. Porém, o envio e a impressão terão um custo adicional.




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Avaliação e Certificado

Ao ser aprovado no término do curso, o aluno pode emitir gratuitamente o certificado de conclusão online. Ou, se preferir, mediante um pagamento adicional, também é possível pedir um certificado especial impresso, que é enviado ao endereço escolhido pelo aluno.

O certificado impresso tem selo e tarja de segurança anti-falsificação e número intransferível. No verso há o cronograma do curso, carimbo do CNPJ e assinatura do responsável

*O certificado não tem reconhecimento do MEC uma vez que este só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Este curso é do tipo extensão com foco em qualificação e aperfeiçoamento profissional.

Como funciona

Escolha o seu curso, informe seus dados pessoais e modalidade de pagamento, após a aprovação do seu pedido, você receberá a confirmação de matrícula por e-mail e os dados para acesso imediato ao seu seu curso.

Conheça as vantagens dos cursos:


  • Bate-papo Online
  • Material de Apoio
  • Bloco de Anotações
  • Relatórios Online
  • Grupos de Estudo
  • Animações Interativas
  • Instrutora Virtual
  • Vídeos Explicativos

Estude pelo celular ou tablet

Curso oferecido por: IPED

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