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Termos de Uso

CATHO ONLINE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 03.753.088/0001-00, com sede na Alameda Juari, 262, 1º, 2º, 4º e 5º andares, Tamboré, na cidade de Barueri/SP, CEP 06460-090, proprietária do domínio “www.cathoeducacao.com.br” (“SITE”), doravante denominada simplesmente CATHO EDUCAÇÃO, estabelece o presente TERMO DE USO para o USUÁRIO da sua plataforma, conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO o USUÁRIO da CATHO EDUCAÇÃO concorda que, ao utilizar a plataforma da CATHO EDUCAÇÃO, automaticamente aceita e se submete às condições do presente TERMO DE USO, bem como futuras alterações, bem como à legislação em vigor.

1. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E CADASTRO


1.1. A Plataforma da CATHO EDUCAÇÃO é uma vitrine online de Cursos de Instituições Parceiras renomadas, a serem disponibilizados aos seus USUÁRIOS, sendo que estes são de responsabilidade exclusiva da Instituição Parceira.

1.2. A responsabilidade pela efetivação das matrículas dos USUÁRIOS interessados, execução e qualidade dos Cursos oferecidos é de inteira responsabilidade da Instituição Parceira.

1.3. Para que o USUÁRIO possa adquirir os Cursos ofertados pela CATHO EDUCAÇÃO é necessário que este realize o cadastro no SITE informando todos os dados solicitados pela CATHO EDUCAÇÃO, ficando ressaltado que o USUÁRIO deverá ser capaz e ter acima de dezoito anos.

1.4. O USUÁRIO se responsabiliza única e integralmente pelas informações fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, eximindo a CATHO EDUCAÇÃO de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou inverídicas.

1.4.1. Caso seja evidenciado o fornecimento de quaisquer dados incorretos ou inverídicos pelo USUÁRIO, a CATHO EDUCAÇÃO repassará essas informações diretamente à Instituição Parceira, sendo que esta poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a aquisição do Curso, sem que nada seja devido pela CATHO EDUCAÇÃO em razão de tal cancelamento.

1.5. O USUÁRIO fica ciente de que a CATHO EDUCAÇÃO irá disponibilizar os dados por ele fornecidos à Instituição Parceira, bem como a seus Parceiros Comerciais.

1.6. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão dos seus dados de cadastro, porém, a CATHO EDUCAÇÃO manterá dados não pessoais e de acesso para fins estatísticos e para registro.

1.7. Fica expressamente vedado ao USUÁRIO ao utilizar o SITE:

  • a) Utilizar de informações falsas ou de terceiros quando do cadastro;
    b) Utilizar o SITE para fins diversos daquele a que se destina;
    c) Violar propriedade intelectual da CATHO EDUCAÇÃO ou de terceiros, reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Cursos adquiridos na CATHO EDUCAÇÃO;
    d) Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos;
    e) Tentar acesso por qualquer meio que não seja a interface disponibilizada pelo SITE;
    f) Participar de processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Servidores ou redes da CATHO EDUCAÇÃO;

1.7.1. O descumprimento de quaisquer disposições deste TERMO DE USO acarretará na exclusão do USUÁRIO, podendo ser temporária ou definitiva a critério da CATHO EDUCAÇÃO, sem prejuízo às cominações legais pertinentes, independente de comunicação prévia.

1.8. A CATHO EDUCAÇÃO poderá disponibilizar em seu SITE “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca de terceiros, encaminhando o USUÁRIO para páginas externas, não se responsabilizando pelo conteúdo de tais páginas.

2. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

2.1. A privacidade do USUÁRIO e as práticas de proteção de dados adotadas pela CATHO EDUCAÇÃO se encontram na Política de Privacidade do SITE.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. A CATHO EDUCAÇÃO detém a titularidade e/ou licença para utilização dos nomes, marcas, logomarcas e sinais de quaisquer espécies que se encontram no SITE.

3.2. A utilização do SITE pelo USUÁRIO não concede a este qualquer modalidade de cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer direito de uso e/ou veiculação de qualquer marca.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

4.1. O USUÁRIO declara ser maior de dezoito anos e capaz, concordando expressamente que o acesso e utilização do SITE são de sua inteira responsabilidade, sendo que, caso seja menor de dezoito anos ou incapaz, os seus representantes legais responderão diretamente pelo seu cadastro e acesso ao SITE. A CATHO EDUCAÇÃO não garante ao USUÁRIO o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica por ele desejada.

4.2. A CATHO EDUCAÇÃO utilizará os melhores recursos disponíveis visando o pleno funcionamento e segurança do seu SITE, porém, o USUÁRIO reconhece que a Internet
é suscetível a falhas e vulnerabilidades, das quais a CATHO EDUCAÇÃO não pode responsabilizar-se.

4.2.1. A CATHO EDUCAÇÃO se exime de eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade do funcionamento do SITE.

4.3. A CATHO EDUCAÇÃO não é responsável pelos serviços prestados diretamente pelas Instituições Parceiras, bem como quaisquer serviços ou produtos de terceiros que sejam comercializados ou anunciados em seu SITE.

5. VIGÊNCIA

5.1. Este Termo vigerá por prazo indeterminado. A CATHO EDUCAÇÃO se reserva ao direito de suspender sua Plataforma ou encerrar suas atividades a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

5.2. A CATHO EDUCAÇÃO poderá ainda modificar a sua Plataforma, bem como seus requisitos técnicos de acesso e utilização.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O não exercício de quaisquer direitos ou faculdades, bem como eventual tolerância de infrações previstas neste Termo de Uso ou na legislação em vigor não importarão em renúncia de direitos, novação ou alteração das disposições aqui previstas.

6.2. A CATHO EDUCAÇÃO e as Instituições Parceiras poderão entrar em contato com o USUÁRIO por meio do telefone e e-mail fornecidos no momento do cadastro.

6.3. A CATHO EDUCAÇÃO poderá alterar o presente Termo de Uso a qualquer momento, independente de comunicação prévia ao USUÁRIO, ficando este responsável por consultá-lo regularmente a fim de verificar se concorda ou não com as alterações realizadas e se pretende continuar acessando o site.

7. LEI APLICÁVEL

7.1. O presente Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso.

Leia também a nossa Política de Privacidade